Policiais militares terão que usar identificação em uniformes nos protestos
Os policiais militares terão que usar identificação em seus uniformes durante atuação em operações especiais, manifestações e eventos de grande participação popular. A decisão judicial foi obtida, nesta quinta-feira (25), pelo Ministério Público do Rio.
De acordo com a decisão, o estado deverá tomar providências para inserir as inscrições alfanuméricas em todos os equipamentos de uso pessoal dos PMs, como farda, capacete e coletes, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Para o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público, a iniciativa permitirá apurar, posteriormente, eventual abuso de poder por parte dos policiais.
A decisão levou em conta outras tentativas, como Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em julho de 2015, que estabelecia a adoção da identificação dos policiais militares.
Diante do não cumprimento da cláusula por parte do estado, o Ministério Público expediu, em fevereiro deste ano, uma recomendação para que o Comandante da Polícia Militar promovesse a imediata identificação no fardamento dos policiais empregados em manifestações populares. No entanto, a medida teria sido, segundo o MP, desprezada.
O Ministério Público ressaltou que o uso moderado da força deve nortear as operações da Polícia Militar, reconheceu o papel da PM como fiscal de atuação e voltou a afirmar que a apuração dos abusos na conduta dos agentes fica prejudicada sem a identificação necessária de cada policial.
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